CSA aciona Sport por multa de R$ 200 mil
Diretoria apresentou contrato para não escalação do volante Anderson, que foi descumprido
O CSA vive dois problemas jurídicos. O primeiro é a polêmica da escalação de Anderson 'Cabeção' no duelo entre Sport Atalaia e CSA na última quarta-feira. O portalTrapichao.com, teve acesso ao contrato que mostra a cláusula que impedia a escalação do atleta. O CSA vai acionar o time de Atalaia na justiça para receber a multa de R$ 200 mil estipulada em contrato.
O presidente de honra do clube e prefeito da cidade, Chico Vigário garante houve acerto com o CSA. "O acerto foi verbal. Ele foi emprestado ao Sport, está registrado na federação como jogador do Sport", disparou o assessor do time, Carlos Melo.
Detalhe é que este contrato de cessão do meio-campista Anderson não tem firma reconhecida e muito menos está autenticado junto a um cartório de registro. "Mesmo que tivesse sido só na palavra eu acho que a palavra vale mais que tudo. Mas teve a palavra e o contrato. Eles descumpriram tudo e estamos prontos para receber a multa", disse o presidente Jorge VI.
Segundo o advogado especialista em justiça desportiva, Dr. Carlos Roberto Ferreira, o documento não precisa ser registrado ou ter firma reconhecida para ter validade. Ele foi assinado por testemunhas e diante do tribunal é um contrato válido.
Segundo o advogado especialista em justiça desportiva, Dr. Carlos Roberto Ferreira, o documento não precisa ser registrado ou ter firma reconhecida para ter validade. Ele foi assinado por testemunhas e diante do tribunal é um contrato válido.
“Mesmo que não tenha reconhecimento ou registro, tem assinatura das testemunhas e dos presidentes. Entre CSA e Sport não precisa desta ação para que o documento tenha efeitos legais. O clube prejudicado poderá acionar a justiça, pois será provavelmente vencedor da causa. O registro é necessário apenas quando terceiros, como empresários ou a CBF, entram na causa por algum motivo. Mas entre os clubes está tudo assinado”, explicou
Ricardo Omena, responsável pelo jurídico pelo CSA disse que o clube não vai deixar barato e vai buscar o que o clube do Mutange tem direito. O segundo caso é o mandado de garantia sobre o local do segundo jogo entre CSA e Sport. Segundo Omena, o torcedor pode ficar tranquilo que nada vai mudar.
Dr. Cordeiro, responsável jurídico pelo Sport Atalaia, disse que espera que o mandado de garantia no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-AL), seja favorável e este jogo não aconteça no Estádio Rei Pelé.
O presidente do TJD, Diogo Teotonio, deve dar o parecer ainda nesta quinta-feira.
Dr. Cordeiro, responsável jurídico pelo Sport Atalaia, disse que espera que o mandado de garantia no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-AL), seja favorável e este jogo não aconteça no Estádio Rei Pelé.
O presidente do TJD, Diogo Teotonio, deve dar o parecer ainda nesta quinta-feira.